Termos de Utilização
Condições aplicáveis ao acesso e utilização do Portal de Concursos Públicos.
Utilização do portal
O Portal de Concursos Públicos destina-se à divulgação de oportunidades de emprego público e à gestão electrónica de candidaturas.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador deve fornecer informação verdadeira, completa e actualizada, bem como proteger as suas credenciais de acesso.
Documentos submetidos
Os documentos apresentados são da responsabilidade do candidato. A submissão de informação falsa ou documentos inválidos poderá determinar a exclusão da candidatura, sem prejuízo de outras consequências previstas na legislação aplicável.
Disponibilidade do serviço
Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, actualização ou resolução de incidentes técnicos.
Conteúdo oficial
As informações relativas a concursos, prazos, admissões e resultados publicadas no portal constituem informação administrativa disponibilizada pelas entidades responsáveis pelo respectivo concurso.
Alterações
Estes termos poderão ser actualizados sempre que necessário. A versão em vigor será disponibilizada nesta página.